Projeto que proíbe comercialização, posse e utilização do fentanil para fins ilícitos tramita na CCJ

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O deputado Virmondes Cruvinel (UB) é autor do projeto nº 6097/23, que proíbe comercialização, posse e utilização do fentanil para fins ilícitos. O fentanil é um opioide utilizado como medicação para a dor e também pode ser usado juntamente com outros medicamentos para a anestesia. Ele tem ação rápida e os seus efeitos geralmente duram menos de uma hora ou duas.
A matéria informa que é de responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde (SES-GO) estabelecer  parceria com as autoridades estaduais de segurança pública, visando ao enfrentamento ao tráfico e ao uso indevido do fentanil. O projeto aguarda aval da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego e está sendo relatado pelo deputado Cristiano Galindo (Solidariedade). 
As ações da parceria terão foco na identificação, repressão e desarticulação de grupos criminosos envolvidos na comercialização ilegal de fentanil, bem como em ações de prevenção ao uso ilícito e, além disso, serão promovidas campanhas informativas e educativas sobre os riscos e perigos associados ao uso indevido do fentanil, visando à conscientização da população.
Os hospitais públicos e privados do Estado de Goiás deverão manter controle rigoroso sobre a aquisição, armazenamento, distribuição e administração de fentanil. Estes deverão, também, manter registros atualizados de toda a movimentação do fármaco, devendo estar disponíveis para eventuais auditorias e fiscalizações por parte das autoridades competentes.
“É imperioso que a Casa Legislativa volte seu olhar para a problemática crescente e alarmante envolvendo o uso e o tráfico ilícito do fentanil no Estado de Goiás, bem como em âmbito nacional. Esse opioide, que é utilizado clinicamente como anestésico e analgésico, possui potência até 100 vezes superior à da morfina, o que eleva consideravelmente os riscos de overdose, sobretudo quando usado fora do contexto médico e em combinação com outras substâncias”, justifica Virmondes
Dados 
Segundo o Relatório Mundial sobre Drogas da ONU, o fentanil e seus análogos têm sido os principais causadores de mortes por overdose nos Estados Unidos, com mais de 31.000 mortes relacionadas a opioides sintéticos em 2018. No também é observado  um crescimento preocupante no número de casos relacionados ao fentanil, tanto em overdoses como em apreensões. 
Em Goiás, a Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO) aponta para um aumento significativo das apreensões de fentanil nos últimos anos. Em 2021, foram registradas mais de 20 ocorrências envolvendo o fármaco, um aumento de mais de 150% em relação ao ano anterior. Além disso, hospitais do Estado têm relatado um incremento no número de internações e atendimentos de emergência devido a overdoses por opióides, incluindo o fentanil.

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