COP 28: senadores citam embate no Congresso sobre pauta ambiental

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No debate sobre os desafios a agenda ambiental no
Congresso Brasileiro, promovido pela Apex Brasil na COP 28, em
Dubai, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) apontou que a atual
composição do Congresso tem exigido negociação constante para
aprovar propostas com um texto final possível, mas nem sempre ideal
para a área ambiental.— A gente não pode ter o ideal, mas a
gente pode ter pelo aquilo que é possível. E pra isso nós temos que
ter a maturidade necessária para recuar quando é necessário recuar
pra que a gente não possa ter uma aprovação drástica de alguns
projetos que estão em tramitação no Congresso Nacional.Eliziane
citou a recente aprovação, no Senado, do projeto que facilitou a
liberação dos agrotóxicos (PL 1.459/2022), e elogiou a habilidade
do relator, senador Fabiano Contarato (PT- ES), que retirou pontos
considerados polêmicos do texto, como a possibilidade de registro
automático para produtos autorizados pela Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).A senadora Augusta
Brito (PT-CE) disse que, apesar das dificuldades, o Congresso tem
conseguido avançar, lembrando da aprovação pelo Senado do marco
regulatório do mercado de carbono (PL 412/2022). A parlamentar
enfatizou a necessidade de a pauta ambiental caminhar junto à pauta
social e citou propostas que caminham nesse sentido, como o projeto
apresentado por ela que facilita o acesso da energia solar a
famílias de baixa renda (PL 2.420/2023).— A gente está atrelando aí
a energia renovável com a inclusão social de várias famílias que
também podem ser incluídas nesse processo — ressaltou.O líder do
governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou
que a composição do atual Parlamento é a mais conservadora desde a
redemocratização, e que uma eventual derrubada do veto sobre o
marco temporal de terras indígenas será “responsabilidade dos
parlamentares que assim decidirem”.— Não se negocia veto, e o marco
temporal não está em negociação. Se, lá no Congresso, senadores e
deputados se organizarem para derrubar o veto, que o façam, mas não
com a bênção do governo.Já o presidente da Comissão Mista de
Mudanças Climáticas (CMMC), senador Humberto Costa (PT-PE), afirmou
que é preciso pressão da sociedade para que a pauta ambiental tenha
andamento.

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