Debatedores defendem legislação abrangente contra a discriminação

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Especialistas em direitos humanos defenderam nesta
segunda-feira (4) a aprovação de uma legislação abrangente de
combate à discriminação. Eles participaram de uma audiência pública
promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH).O debate foi
sugerido pelo Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos
Humanos (Acnudh), pela organização internacional Equal Rights Trust
e pela Defensoria Pública da União (DPU). As três instituições
lançaram em outubro a versão em português do documento Proteção aos
Direitos de Minorias: um guia prático para desenvolver uma
legislação abrangente de combate à discriminação.A audiência
ocorreu a partir de requerimento do presidente da CDH, senador
Paulo Paim (PT-RS). Ele disse que a proteção aos direitos de
minorias e o combate à discriminação “exigem a atenção de toda a
sociedade”.— A CDH não pode permitir a omissão. No silêncio, não
apenas a verdade está oculta, mas também o amparo àqueles que mais
sofrem. Nossa ação deve ser guiada pela mais profunda inspiração
democrática e em respeito aos direitos humanos. As minorias devem
ser integralmente incluídas ao direito de cidadania, e não podemos
erguer muralhas para promover a discórdia e a intolerância —
disse.Guia práticoPara Claude Cahn, oficial de direitos humanos da
Acnudh em Genebra (Suíça), o documento Proteção aos Direitos de
Minorias pode servir como baliza para a elaboração de leis mais
inclusivas.— A antidiscriminação é um eixo central dos tratados de
direitos humanos. O tratamento igualitário é algo que cada pessoa
precisa receber. Há uma discussão vibrante ocorrendo no Brasil, e
estamos aqui para tentar promover um apoio e um esforço para
desenvolver um projeto de lei nesse sentido — afirmou.Assessora da
Acnudh no Brasil, Angela Pires Terto lembrou que o próximo domingo
(10) marca os 75 anos de publicação da Declaração Universal dos
Direitos Humanos. Ela disse que o enfrentamento a todas as formas
de discriminação “tem sido um dos principais desafios das Nações
Unidas”.— Após 75 anos de vários avanços, a gente pode notar que
muitos desafios persistem. É necessário que os diversos atores do
país consigam implementar políticas ou legislações adequadas não
apenas para buscar prevenir os diversos tipos de discriminação,
mas, uma vez que ela ocorra, promover todas as formas de reparação
— disse.Para Jim Fitzgerald, diretor da Equal Rights Trust, os
países precisam enfrentar uma “reforma legal abrangente
antidiscriminação”.— Essa é uma reforma absolutamente necessária
para que os Estados possam promover proteção aos direitos humanos.
Leis que tenham o propósito e o efeito de proibir e prevenir todas
as formas de discriminação em todas as áreas da vida regulamentadas
pela lei. Uma lei abrangente para garantir soluções legais e
punições aos responsáveis pela discriminação — afirmou.A secretária
de Articulação Institucional da DPU, Charlene da Silva Borges,
explicou que a instituição foi responsável pela tradução para o
português do documento Proteção aos Direitos de Minorias. Para ela,
o guia “é um instrumento muito valioso” que reúne compromissos
internacionais com foco na antidiscriminação.— Lidamos diariamente
com situações, denúncias e casos concretos que envolvem
discriminação e opressão. É muito importante manter nossa
vigilância e fazer um esforço interinstitucional para o
estabelecimento de políticas públicas para a proteção dos direitos
das minorias — disse.

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