Em segundo debate, CE ouve argumentos pró e contra ensino domiciliar

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Opiniões divergentes marcaram o segundo debate sobre a
eventual regulamentação do ensino domiciliar promovido pela
Comissão de Educação (CE) nesta segunda-feira (4). Assim como na
primeira audiência pública, a maior parte dos debatedores se
posicionou contrária ao Projeto de Lei 1.338/2022, que permite
a oferta do chamado homeschooling, por considerarem a medida
equivocada do ponto de vista educacional, numa contraposição de
família e escola, quando são ambas necessárias. A única debatedora
a defender a proposta classificou de “falaciosos” os argumentos dos
que se manifestaram contrariamente, salientando que o texto em
exame pelos senadores garante proteção e socialização dos alunos e
acompanhamento, pelo Estado, dos que estiverem em ensino
domiciliar. O projeto é proveniente da Câmara dos Deputados e
tem como relatora a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Foi a segunda audiência pública, de um ciclo de três, que atende a
uma série de requerimentos de membros da CE. A reunião foi
conduzida pelo presidente da comissão, senador Flávio Arns
(Podemos-PR), que lembrou que todas as participações nos debates
ficam disponíveis na página oficial do Senado. — Todos
precisamos nos inteirar dessa prática, no dia a dia, e responder a
todos os questionamentos. Precisamos entender todo o contexto e
sugiro que os nossos debatedores nos enviem convites para eventos
na área para que os senadores possam tomar conhecimento e
participar. Educação inclusivaCoordenadora-geral da Campanha
Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda mencionou nota
técnica elaborada pela organização, com 14 pontos que embasam a
posição contrária à medida. Ela disse que a educação inclusiva é um
direito de todos e, por isso, as crianças devem estar nas escolas e
em processo de socialização. Andressa Pellanda destacou que o
Estado é responsável pela garantia de direitos, além de ter a
obrigação de proteger as crianças e adolescentes nas escolas, e
que, sem a escola, o poder público não teria como defender quem
estuda em casa de eventuais casos de violência ou abuso. — Na
educação domiciliar, a responsabilidade fica muito mais sobre o
estudante do que sobre a estrutura que garante um corpo de
profissionais dedicados em várias áreas. Educação domiciliar traz
privatizações que vão desde tirar a criança do espaço público à
imposição de interesses mercadológicos. O modelo educacional deve
ser escolha das famílias, ou seja, a gente já permite que essa
opção aconteça. Essa agenda [do homeschooling] tem tomado muito
mais lugar do que deveria. “Erro conceitual”Ex-presidente da
Associação Nacional de Política e Administração da Educação
(Anpae), Romualdo Portela de Oliveira classificou de equivocado o
conceito geral de “família contra escola” e avaliou como
fundamental a convivência dos menores com adultos, como os
professores, para a formação do caráter. O debatedor frisou que o
estado tem o dever de garantir o direito à educação e à segurança
na escola e considerou a ideia da educação domiciliar um privador
da vivência em sociedade. Para Oliveira, o homeschooling leva os
estudantes a não conviverem com o diferente e a não serem
habilitados na cultura do respeito com os diferentes modos de
encarar a vida. — Nessa perspectiva, a educação domiciliar é
uma privação de direitos. É inapropriado a gente autorizar essa
metodologia — declarou. “Desorganizador do
sistema”Secretária-executiva da Articulação contra o
Ultraconservadorismo na Educação, Bárbara Lopes considerou o
projeto um potencial desorganizador do sistema nacional de
educação. Ela afirmou que o papel agregador da escola vem sofrendo
ataques e perseguição por quem defende o ensino domiciliar. E disse
que tem se empenhado para fortalecer a atuação dos educadores
verdadeiramente comprometidos com uma educação que supere as
desigualdades. Bárbara Lopes ressaltou que o direito à educação
pública, constante na Constituição, faz parte de um objetivo amplo
de se construir uma sociedade menos desigual. — Vemos com
preocupação a possibilidade de regulação do ensino domiciliar, já
que a medida prejudica a construção de uma sociedade mais justa.
Educação domiciliar pode resultar em controle disciplinar dos
corpos quando, por exemplo, pais decidem que suas filhas não podem
conviver com meninos. Segrega estudantes, enfraquece o caráter
público da educação, bem como a democratização da
convivência. Criança com deficiênciaCoautora do projeto “Eu me
protejo”, Patrícia Almeida defendeu o ensino na escola, inclusive
para crianças com deficiência. Segundo a debatedora, é fundamental
se ensinar o respeito em todas as faixas etárias e deixar os
estudantes saírem de casa para que eles aprendam a conviver com o
diferente. — Enquanto pais de crianças com deficiência,
achamos que o Estado deve estar preparado para tornar aquela
criança preparada para explorar todo o seu potencial. Criança com
autismo [por exemplo] tem o mesmo direito de acesso ao que todas as
demais têm, e a gente não pode abrir mão da escola regular para
todos. Precisamos impedir que a criança seja monopólio da família.
Ensino em casa não é melhor porque é na escola que crianças
aprendem a conviver e a construir a sociedade independente que
desejamos conquistar. “Falácia”Representante da Associação de
Famílias Educadoras do Distrito Federal (Fameduc), Isabelle
Cristina Monteiro disse conhecer as realidades das escolas e das
famílias educadoras e considerou a ausência de socialização,
apontada pelos demais participantes do debate, um “jogo semântico e
uma falácia” de quem não conhece os fatos. Para ela, o Projeto de
Lei 1.338/2022 contém dispositivos com objetivo de asseguar
segurança, proteção e socialização às crianças e adolescentes que
estudam em casa. — A família é trazida em primeiro lugar, à
frente da sociedade e do Estado. É no seio da família que a criança
é um ser individualizado, totalmente amado, que tem suas
potencialidades e dificuldades totalmente conhecidas, e que não
representa apenas um CPF, como é para o Estado. Isabelle
lamentou o fato de o número de convidados contrários à proposta ter
sido muito superior na audiência desta segunda-feira. Ao afirmar
que houve uma “discrepância”, a debatedora apelou para que os
parlamentares aprovem a regulação do ensino em casa. — Não
foram garantidos os espaços, como garante a democracia. Faço um
apelo aos nobres senadores para que deixem de lado comentários
falaciosos que têm criminalizado pais e votem ‘sim’ pelo ensino
domiciliar. O homeschooling é imparável — disse Isabelle
Monteiro. ConvidadosFlávio Arns concordou que somente Isabelle
Monteiro foi ouvida como debatedora favorável à matéria nesta
segunda-feira, mas avaliou que ela “argumentou muito bem”. Ele
esclareceu que todos os convidados sugeridos pelos demais senadores
são chamados e disse que nenhum parlamentar jamais apresentou
qualquer tipo de objeção: — Só para a gente entender a
dinâmica das audiências públicas, eu li todos os requerimentos
aprovados na Comissão de Educação e todos os senadores têm ampla
liberdade de sugerir os nomes, entidades e instituições. Todos os
nobres sugeridos por senadores como Izalci Lucas [PSDB-DF], Marcelo
Castro [MDB-PI], Professora Dorinha [União-TO], Teresa Leitão
[PT-PE], foram aprovados e, de fato, deveria haver aqui mais nomes
que falassem a favor. Vamos observar esse ponto levantado, nas
próximas reuniões, mas vale ressaltar que nunca colocamos objeções
— explicou Arns. e-CidadaniaInternautas de vários estados
participaram do debate, por meio de perguntas e comentários
enviados ao canal e-Cidadania, do Senado. Para Carlos Alexandre
Torri Varela, do Distrito Federal, ensino escolar deve ser direito,
não obrigação. Ele escreveu que, assim como a família tem a
responsabilidade sobre a criança, deve ter também o direito à
escolha. Na opinião da internauta Betania Santos, da Bahia, a
educação domiciliar deve surgir como proposta complementar à
educação regular, nos casos em que as crianças não possam estar na
escola. Lais de Alencar, do Rio de Janeiro, disse que o ensino
domiciliar na educação fundamental tira a oportunidade de
socialização e de descoberta de diferentes visões de mundo às
crianças. De São Paulo, Nelise Nogueira Olmo publicou ser
contrária à educação domiciliar, “pois na escola se aprende muito
mais; a não ser que o aluno tenha alguma deficiência em se
locomover”. Já o internauta Sergio Ricardo Boer, também de São
Paulo, defendeu que seja escolha dos pais o ensino público, privado
ou domiciliar. “Não queremos obrigação, mas a opção que nos está
sendo subtraída”, escreveu. Participou do debate também a
vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Educação (CNTE), Marlei Fernandes de Carvalho. 

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