Retomada da Tributação do Imposto de Renda para Pessoas de Baixa Renda em 2024

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A retomada da tributação do Imposto de Renda para pessoas de baixa renda em 2024 é resultado do reajuste do salário mínimo, que elevou a renda dessa população para a segunda faixa do IR. Segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), o aumento do salário mínimo para R$ 1.412 fez com que aqueles que recebem até dois salários mínimos superassem a faixa de isenção da tabela atual. Como resultado, esses contribuintes agora terão que pagar R$ 13,80 de imposto todo mês, totalizando R$ 165,59 no ano.

A falta de correção da tabela do Imposto de Renda tem impactos significativos. Com a defasagem acumulada desde 1996, mais de 33 milhões de pessoas que recebem até R$ 4.942,29 por mês ficariam isentas do imposto em 2025 caso a tabela fosse corrigida integralmente pela inflação. A defasagem da tabela leva pessoas com poder de compra cada vez menor para a base de contribuição, resultando em mais contribuintes obrigados a pagar imposto. Além disso, os reajustes salariais fazem com que as pessoas entrem em faixas de renda mais altas, pagando uma alíquota cada vez maior em relação aos anos anteriores.

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