Comissão de Juristas avalia atualização do Código Civil diante das transformações tecnológicas

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O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), preside a comissão de juristas criada no Senado para propor mudanças no Código Civil em vigor. Salomão destaca, em artigo depositado na Biblioteca Digital do Senado, que as transformações tecnológicas trazidas pela expansão da internet exigem uma atualização da legislação. Segundo o magistrado, a estrutura da sociedade digital não está alinhada com as regras do modo analógico previstas no código atual.

A comissão de juristas, formada por 37 especialistas em Direito Civil, professores universitários, advogados e magistrados, foi criada em setembro de 2023 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O colegiado já realizou audiências em diferentes cidades do país e, em breve, receberá o ministro Ricardo Lorenzetti, da Suprema Corte da Argentina, para discutir as atualizações no Código Civil. Além da modernização de temas consagrados, a comissão deve sugerir a inclusão de um livro específico sobre Direito Digital.

Essa iniciativa reflete a necessidade de adaptação da legislação às mudanças trazidas pela sociedade digital. Com a expansão da internet e o desenvolvimento de novas tecnologias, as relações interpessoais, o trabalho, os negócios e a disseminação da informação passaram por transformações significativas. A atualização do Código Civil se faz necessária para garantir a regulação adequada dessas novas realidades e proporcionar segurança jurídica aos cidadãos e empresas em um contexto cada vez mais digitalizado.

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