Contran Estende Prazo para Exames Toxicológicos de Motoristas

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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou a prorrogação do prazo para motoristas das categorias C, D e E realizarem o exame toxicológico, conforme publicado no Diário Oficial da União. Aqueles que ainda não fizeram o exame ou estão com o teste vencido e perderam a data limite anterior terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação. As novas datas-limite estabelecidas são 31 de março de 2024 para motoristas com validade da CNH entre janeiro e junho, e 30 de abril para condutores com vencimento entre julho e dezembro. O exame toxicológico é obrigatório para identificar o uso de substâncias psicoativas que possam comprometer a capacidade de direção e causar acidentes.

Motoristas com menos de 70 anos, das categorias C, D e E, devem realizar o exame para emissão, renovação e atualizações da CNH a cada dois anos e seis meses. Os exames são realizados por laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) a partir de amostras de cabelo, pelo ou unha, e os resultados são emitidos em cerca de 15 dias. Atualmente, a Senatran conta com 17 redes de laboratórios credenciados para realizar o exame. Os custos são de responsabilidade das empresas contratantes dos motoristas ou dos próprios condutores, caso sejam autônomos. Para verificar a necessidade de realizar o exame, o Ministério dos Transportes orienta consultar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), onde é necessário fazer o cadastro ou login por meio da conta gov.br.

Com essa prorrogação, os motoristas que se enquadram nessas categorias têm uma nova oportunidade para regularizar sua situação em relação ao exame toxicológico. As novas datas-limite estabelecidas pelo Contran permitem mais tempo para que os motoristas realizem o exame e evitem possíveis penalidades. É importante que os motoristas verifiquem se precisam realizar o exame por meio do aplicativo CDT e busquem os laboratórios credenciados para realizar o procedimento. O exame é fundamental para garantir a segurança nas estradas, identificando o uso de substâncias que possam comprometer a capacidade de direção e prevenir acidentes.

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