Projeto de Lei Propõe Aumento do Valor Máximo de Crédito para Agricultura Familiar

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Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe elevar para R$ 400 mil o valor máximo de crédito que as famílias poderão obter junto ao Fundo da Terra e da Reforma Agrária (FTRA) para a compra de imóveis rurais. O FTRA financia programas de reordenação fundiária e assentamento rural, permitindo que agricultores sem acesso à terra possam adquirir propriedades rurais com juros e condições de pagamento diferenciadas. O projeto representa um incentivo para a agricultura familiar, que desempenha um papel vital na produção de alimentos no Brasil, conforme destacado pelo autor da proposta, deputado Lucio Mosquini (MDB-RO).

A proposta também estabelece o crédito máximo por beneficiário individual em R$ 300 mil, enquanto a renda máxima por pessoa ou família não pode exceder R$ 30 mil mensais para acessar o financiamento. Além disso, o texto prevê que o teto do crédito seja corrigido anualmente de acordo com a inflação. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2023 e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Agora, o projeto tramita nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

O aumento do valor máximo de crédito proposto pelo projeto de lei busca fortalecer a agricultura familiar, setor essencial para a produção de alimentos no país. A medida permitirá que mais famílias tenham acesso a recursos financeiros para adquirir imóveis rurais, contribuindo para a expansão e modernização das atividades agrícolas. A proposta agora segue em tramitação no Congresso, passando por análise nas comissões responsáveis, antes de ser votada e possivelmente promulgada como lei.

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