Projeto de Lei propõe Programa de Doação de Sementes e Mudas para Recuperação Ambiental

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O deputado Lázaro Botelho (PP-TO) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5382/23, que propõe a criação do Programa de Doação de Sementes e Mudas de Espécies Nativas do Brasil. O objetivo dessa iniciativa é incentivar a preservação e a recuperação do meio ambiente, inclusive em áreas urbanas. A proposta, que modifica o Código Florestal, estabelece que as sementes e mudas serão doadas pelo poder público a pessoas físicas e a entidades sem fins lucrativos. De acordo com o deputado, esse programa é essencial para impulsionar a recuperação ambiental no país, auxiliando também no cumprimento das metas do Acordo de Paris e na luta contra as mudanças climáticas.

O Projeto de Lei 5382/23, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, visa fortalecer a recuperação ambiental por meio do Programa de Doação de Sementes e Mudas de Espécies Nativas do Brasil. Segundo o autor da proposta, deputado Lázaro Botelho (PP-TO), essa iniciativa é fundamental para alcançar as metas estabelecidas pelo Acordo de Paris, tratado global que busca a redução das emissões de dióxido de carbono a partir de 2020. O programa prevê que as sementes e mudas sejam doadas pela administração pública a pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos, abrangendo tanto áreas rurais quanto urbanas.

Em sua tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5382/23 será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, o programa poderá contribuir significativamente para a preservação e recuperação do meio ambiente no Brasil, fornecendo recursos essenciais para a restauração de áreas degradadas e o cumprimento das metas ambientais estabelecidas pelo país.

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