Projeto de Lei Propõe Redução da Tarifa Postal para Moradores de Áreas de Risco

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Um novo projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados busca corrigir uma injustiça enfrentada pelos moradores de áreas consideradas de risco pelos Correios. O Projeto de Lei 3475/23 propõe a redução da tarifa postal para destinatários que vivem nessas localidades. Atualmente, os Correios adotam uma política de tarifação unificada para todas as regiões, o que prejudica aqueles que não têm acesso à entrega domiciliar. O deputado Marcos Soares, autor da proposta, argumenta que os indivíduos são obrigados a se deslocar até uma unidade de atendimento dos Correios para retirar suas encomendas, mas não há nenhum ajuste proporcional na tarifa. O projeto está em tramitação e será analisado por comissões antes de seguir adiante.

O Projeto de Lei 3475/23 está sendo debatido na Câmara dos Deputados com o intuito de solucionar um problema enfrentado por moradores de áreas consideradas de risco pelos Correios. Segundo a proposta, a tarifa postal seria reduzida para destinatários que vivem nessas localidades. Atualmente, os Correios adotam uma política de tarifação unificada, o que acaba prejudicando aqueles que não têm acesso à entrega domiciliar. O deputado Marcos Soares, responsável pela iniciativa, afirma que os moradores das regiões afetadas são obrigados a se deslocar até uma unidade de atendimento dos Correios para retirar suas encomendas, sem que haja qualquer ajuste proporcional na tarifa cobrada. O projeto aguarda análise das comissões pertinentes antes de seguir adiante.

Um Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a redução da tarifa postal para moradores de áreas de risco, de acordo com os critérios estabelecidos pelos Correios. Atualmente, os Correios utilizam uma tarifação unificada, o que prejudica os destinatários que não têm acesso à entrega domiciliar. O deputado Marcos Soares, autor da proposta, argumenta que os moradores dessas localidades são obrigados a se deslocar até uma unidade de atendimento dos Correios para retirar suas encomendas, sem que haja uma adequação proporcional na tarifa. O projeto está em tramitação e passará por análise das comissões de Defesa do Consumidor, Comunicação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania antes de avançar no processo legislativo.

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