Cresce a Adesão ao Curso de Proteção às Mulheres no Vale do Paraíba e Litoral Norte

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A adesão ao curso de proteção às mulheres no Vale do Paraíba e Litoral Norte registrou um crescimento consecutivo, atingindo o número de 546 inscritos, segundo o novo censo do Protocolo Não se Cale, realizado pela Secretaria de Políticas para a Mulher. A região ocupa a terceira posição no ranking estadual, representando 2,8% do total de inscrições. O curso, obrigatório por lei, tem como objetivo garantir a segurança das mulheres nos estabelecimentos da região, abrangendo profissionais de bares, restaurantes, eventos e outras áreas. Além disso, o número de mulheres empregadas inscritas também aumentou, evidenciando um salto de quase 4 pontos percentuais em comparação ao levantamento anterior.

O curso, disponível gratuitamente e online, é uma iniciativa do Governo de São Paulo em parceria com a Univesp e a TV Cultura. Com duração estimada de 30 horas, o conteúdo abrange conscientização, fluxos de atendimento e rede de proteção, nas áreas de Segurança, Saúde e Assistência. A conclusão do curso é obrigatória até o primeiro trimestre de 2024, conforme a Resolução nº 5/2023, e sua certificação é exigida pelas leis 17.621/2023 e 17.635/2023, além do decreto 67.856/2023. O Procon-SP será responsável pela fiscalização do cumprimento das normas, podendo aplicar multas, suspensão do serviço ou atividade e até interdição, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

A adesão crescente ao curso de proteção às mulheres no Vale do Paraíba e Litoral Norte reflete a importância atribuída à segurança e ao bem-estar das mulheres nos estabelecimentos da região. O aumento no número de inscritos, assim como o maior percentual de mulheres empregadas cadastradas, demonstram a conscientização e o engajamento dos profissionais desses setores em garantir um ambiente seguro para todas. Com o cumprimento da capacitação até 2024, espera-se que a região do Vale do Paraíba e Litoral Norte possa contribuir para a construção de uma sociedade mais igualitária e livre de violência contra as mulheres.

 

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