Governo de São Paulo Implementa Licenciamento Habitacional 100% Digital em Todo o Estado

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O Governo de São Paulo anunciou o lançamento do licenciamento habitacional 100% digital em todo o estado. A medida tem como objetivo desburocratizar e democratizar o acesso aos serviços estaduais, eliminando a necessidade de processos em papel. Agora, todos os pedidos de análise de licenciamento para lotes urbanos e condomínios serão feitos de forma totalmente digital, por meio do Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais (Graprohab), ligado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. A iniciativa visa poupar tempo, eliminar burocracias e acelerar a concretização dos empreendimentos, resultando em mais empregos no setor.

Com a implementação do sistema 100% digital, o Graprohab receberá os projetos habitacionais, enviará a documentação para os órgãos colegiados, gerenciará os processos e emitirá requerimentos e certificados de aprovação exclusivamente pela internet. Essa mudança também trará mais eficiência ao poder público, eliminando a necessidade de distribuição física de processos entre diferentes órgãos estaduais. Além disso, o novo sistema proporcionará maior transparência, celeridade e redução de emissão de resíduos.

Para solicitar o licenciamento digital, os interessados devem acessar o sistema SEI! (portal.sei.sp.gov.br/usuario-externo/) e criar um login e senha. Todo o processo de protocolo, acompanhamento e retirada do certificado de aprovação será feito por meio do SEI!. Um balcão de atendimento presencial estará disponível na sede do Graprohab, na capital, para esclarecer dúvidas e auxiliar os usuários na operação do novo sistema. A transição total para o sistema digital está prevista para o dia 5 de fevereiro, e os processos já registrados em papel serão suportados até sua conclusão. Com essa iniciativa, o governo busca agilizar e facilitar o licenciamento habitacional, tornando o processo mais eficiente e acessível aos empreendedores.

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