Lula Sanciona Projeto que Cria Bolsa de Incentivo ao Ensino Médio para Estudantes de Baixa Renda

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou um projeto que estabelece uma bolsa de incentivo para estudantes de baixa renda no ensino médio. A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, busca reduzir a evasão escolar e promover o acesso dos jovens ao ensino médio. Atualmente, estima-se que 500 mil jovens abandonem a escola a cada ano nessa etapa de ensino. A bolsa será destinada a estudantes de baixa renda matriculados na rede pública e com a família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), priorizando aqueles com renda familiar mensal igual ou inferior a R$ 218 por pessoa.

Os detalhes sobre os valores e formas de pagamento ainda serão regulamentados posteriormente pelo governo. No entanto, espera-se que o benefício seja depositado em uma conta aberta em nome do estudante, podendo ser uma poupança social digital. O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o governo pretende iniciar o pagamento dos recursos a partir de março. Para ter direito à bolsa, os alunos precisarão cumprir algumas regras, como efetivar a matrícula no início de cada ano letivo, ter frequência mínima de 80% das horas letivas, concluir o ano letivo com aprovação e participar de exames de avaliação, como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Essa iniciativa visa incentivar os estudantes de baixa renda a permanecerem no ensino médio, evitando a evasão escolar e ampliando as oportunidades de acesso à educação. A bolsa de incentivo será destinada aos jovens matriculados na rede pública e comprovadamente em situação de vulnerabilidade socioeconômica, tendo como critério a renda familiar per capita. A expectativa é que essa medida contribua para a redução das desigualdades educacionais e promova maior inclusão social por meio da educação, beneficiando também os estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) entre 19 e 24 anos. Com a sanção presidencial, aguarda-se agora a publicação no Diário Oficial da União para que o programa seja oficialmente implementado.

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