TSE Recebe Sugestões para Regulamentar Uso de Inteligência Artificial nas Eleições Municipais

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está aberto a sugestões até a próxima sexta-feira (19) para a regulamentação das eleições municipais de outubro. Entre os 10 temas em consulta, destaca-se a regulamentação do uso de inteligência artificial (IA) para evitar a manipulação de informações por meio de montagens de imagens e vozes. O objetivo é combater a disseminação de declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas no pleito. A minuta da resolução sobre IA e outros temas, como propaganda eleitoral e auditoria do processo eleitoral, está disponível no portal do TSE, permitindo contribuições de qualquer pessoa física ou jurídica por meio de formulário eletrônico.

O TSE realizará audiências públicas de 23 a 25 de janeiro, lideradas pela ministra Cármen Lúcia, relatora das resoluções sobre as regras eleitorais. Durante as audiências, serão discutidas as sugestões recebidas, e as pessoas ou instituições autoras poderão solicitar o uso da palavra, com participação presencial ou virtual. A lista de inscrições deferidas será divulgada no portal do TSE em 22 de janeiro. Todas as informações sobre as minutas das resoluções e as audiências públicas estão disponíveis no portal do tribunal. As eleições municipais estão programadas para 6 de outubro, com possível segundo turno em 27 de outubro.

 

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