O governo federal demonstrou confiança na aprovação, em até três meses, do projeto de lei que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 — modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e descansa apenas um. A proposta foi encaminhada ao Congresso Nacional com pedido de urgência constitucional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto prevê mudanças significativas na jornada de trabalho no país. Entre os principais pontos estão a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana e a proibição de qualquer redução salarial em decorrência da diminuição da jornada.
Segundo o governo, a proposta busca melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, promovendo maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal. Além disso, a medida também pode impactar positivamente a produtividade e a saúde mental dos empregados.
O envio do projeto com urgência constitucional acelera sua tramitação no Congresso, obrigando deputados e senadores a analisarem a matéria dentro de prazos mais curtos. Caso não seja votado dentro do período estabelecido, outras pautas ficam travadas até sua deliberação.
A iniciativa tem gerado debates entre diferentes setores. Enquanto representantes de trabalhadores apoiam a mudança, argumentando que ela representa um avanço nas condições laborais, setores empresariais demonstram preocupação com possíveis impactos nos custos e na operação das empresas.
O texto foi publicado pela Secretaria de Comunicação Social e ainda passará por análise e votação nas duas Casas do Congresso antes de eventual sanção presidencial.
