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Aprovado texto-base de MP que prevê renegociação de dívidas com fundos constitucionais

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Deputado Júlio Cesar, relator da MP

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provisória 1016/20, que prevê renegociação extraordinária de dívidas perante fundos constitucionais, reabre prazos para renegociações anteriores e concede descontos de até 90% para quitar o débito.

De acordo com o parecer do deputado Júlio Cesar (PSD-PI), o pedido de renegociação de empréstimos tomados com recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro Oeste (FCO) poderá ser feito sempre que o interessado reunir as condições estipuladas, mas para aqueles que renegociarem até 31 de dezembro de 2022 aplicam-se descontos e bônus maiores.

Os deputados analisam agora os destaques apresentados pelos partidos com a intenção de mudar pontos do texto.

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