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Aprovado texto-base de projeto que permite compra de medicamentos para Covid-19 sem licitação

Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Plenário está reunido em sessão virtual

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que permite à administração pública comprar com dispensa de licitação insumos e medicamentos, além de bens e serviços de engenharia, para o tratamento hospitalar de pacientes de Covid-19.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Célio Silveira (PSDB-GO), prevendo que o gestor deverá apresentar justificativa técnica para a compra e para o preço contratado, divulgando as compras após cinco dias úteis na internet.

Os deputados analisam agora os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de fazer mudanças no substitutivo.

O projeto foi originalmente apresentado pelo deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG).

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