16°C
Clear sky

Bancada feminina articulou aprovação de 20 proposições relacionadas às mulheres em março

Gil Ferreira/Agência CNJ
Uma das aprovações prevê mais recursos para o combate à violência contra a mulher

Durante março, o mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, dia 8, é tradicional que a Câmara analise e vote propostas selecionadas pela bancada feminina.

Neste ano, ao longo do mês, foram aprovadas 20 proposições sobre o tema, sendo: 10 projetos de lei; uma proposta de emenda à Constituição; um projeto de lei complementar; seis requerimentos de urgência; um requerimento de moção; e ainda a derrubada de um veto a projeto da pauta feminina.

Uma das propostas aprovadas – que já virou lei (Lei 14.310/22) – determinou o registro imediato, em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de medidas protetivas decretadas por juízes a favor de mulheres vítimas de violência.

Outro texto que também já foi transformado na Lei 14.311/22 mudou regras sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia, prevendo a volta ao regime presencial após a imunização.

Também virou lei (Lei 14.316/22) a destinação, a partir de 2023, de, no mínimo, 5% das verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de enfrentamento à violência contra a mulher.

Violência institucional

Outro projeto aprovado em março já faz parte da legislação brasileira (Lei 14.321/22): é o que tornou crime a violência institucional, caracterizada como submeter vítimas ou testemunhas de crimes a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos que a levem a reviver, sem necessidade, a situação de violência. A pena será de detenção de três meses a um ano e multa.

O veto derrubado transformou em lei (Lei 14.214/21) a distribuição gratuita de absorventes a estudantes carentes dos ensinos fundamental e médio, pessoas em situação de vulnerabilidade e presidiárias.

A proposta de emenda à Constituição aprovada – e já transformada em emenda constitucional (EC 117/22) – obriga os partidos políticos a destinarem no mínimo 30% dos recursos públicos para campanha eleitoral às candidaturas femininas. A distribuição deve ser proporcional ao número de candidatas.

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
Celina Leão: “Trabalhamos para que nós tenhamos aqui 50% de mulheres”

Coordenadora da bancada feminina da Câmara, a deputada Celina Leão (PP-DF) comentou a aprovação da emenda.

“Além das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, esta Casa também se posicionou na PEC 18, que se tornou a emenda constitucional 117, e que garante os 30% de recursos às mulheres agora em legislação, e também tem uma inovação que esses recursos têm que ser gastos com as mulheres e com as candidaturas de negros até a primeira prestação parcial de contas”, observou.

Celina Leão comemora as aprovações do mês de março, mas afirma que ainda há muito a ser feito, como por exemplo garantir mais representação feminina na política.

“Queremos ainda ter, nesse parlamento, um número de mulheres que não seja subrepresentado, como nós temos hoje, 15% somente do Parlamento. Nós trabalhamos para que nós tenhamos aqui 50% de mulheres. Aliás, nós temos 51% de mulheres na sociedade, por que essas mulheres não estão conosco na Câmara Federal? ”, disse.

Arthur do Val

A moção de repúdio aprovada diz respeito às declarações do deputado estadual paulista Arthur do Val sobre as mulheres ucranianas durante viagem em meio à guerra contra a Rússia.

Segundo a Secretaria da Mulher, desde o início da atual legislatura, ou seja, fevereiro de 2019, a bancada feminina conseguiu aprovar 163 proposições que tratam de temas relacionados às mulheres.

COMPARTILHE

Compartilhar no facebook
Compartilhar no google
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no pinterest
Compartilhar no email
Compartilhar no whatsapp