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Câmara aprova acordo com Malawi sobre trabalho de dependentes do corpo diplomático

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Deputados votam projetos no Plenário

A Câmara dos Deputados aprovou acordo assinado entre Brasil e Malawi sobre o trabalho remunerado de dependentes do corpo diplomático, como cônjuge ou filho de embaixadores, cônsules, adidos e oficiais de chancelaria. A medida consta do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 938/18, que vai ao Senado.

Ex-colônia britânica na África Oriental, a república presidencialista do Malawi tem o inglês como língua oficial. Com área pouco menor do que o Amapá, o país abriga uma embaixada brasileira na capital, Lilongwe, desde 2013. Já o governo malauiano possui representação em Brasília desde 2010.

Espaço profissional

O acordo foi assinado em Lilongwe em 2017. O objetivo, segundo os dois países, é proporcionar um espaço profissional próprio para os dependentes dos membros do serviço exterior, cônjuges em especial. O Ministério das Relações Exteriores tem acordos semelhantes com mais de 40 países.

O acordo chegou à Câmara por meio de mensagem presidencial. Aprovada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, a mensagem passou a tramitar como PDC 938/18.

A Constituição determina que os tratados assinados pelo governo brasileiro com outras nações devem ter o aval do Congresso Nacional.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de decreto legislativo

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