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Câmara aprova medida provisória que prorroga incentivo aduaneiro; acompanhe

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Deputado Carlos Chiodini, relator da medida provisória

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco a Medida Provisória 1079/21, que prorroga por mais um ano os prazos de regimes especiais de drawback, usados por empresas exportadoras quando compram matérias-primas e mercadorias para o processo produtivo. A matéria vai ao Senado.

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Os prazos do regime já tinham sido prorrogados uma vez pela Lei 14.060/21, derivada da MP 960/20. A justificativa do governo é que os efeitos econômicos da pandemia de Covid-19 sobre a cadeia produtiva ainda persistem e isso poderia prejudicar as empresas exportadoras que não conseguiram vender efetivamente seus produtos devido à queda de demanda.

Segundo o parecer aprovado do relator, deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), a partir de 1º de janeiro de 2023 também serão isentas do pagamento do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) as cargas com mercadorias importadas sob o regime de drawback.

O drawback é um regime especial que permite a suspensão dos tributos na aquisição, no Brasil ou exterior, de matérias-primas empregadas na industrialização de produtos exportáveis.

A medida torna as empresas brasileiras mais competitivas, pois podem comprar componentes de qualidade equivalente aos de seus concorrentes no exterior.

Chiodini afirmou que a medida provisória ajuda a competividade das empresas brasileiras no exterior disse ainda que o governo colaborou com a elaboração do parecer final, que recebeu oito emendas. “O próprio governo nos procurou a nos ajudou a aperfeiçoar a medida provisória”, disse.

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