18°C
Clear sky

Câmara começa a analisar medida provisória que cria sistema de registros públicos eletrônico; acompanhe

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
Deputados participam de sessão no Plenário da Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados analisa agora a Medida Provisória 1085/21, que cria o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp). Com a medida, todos os cartórios devem realizar seus atos por meio eletrônico e devem ser conectados entre si. O Serp deve ser implantado até 31 de janeiro de 2023.

Assista ao vivo

A medida permite, por exemplo, que um cartório faça uma consulta eletrônica para saber se um imóvel foi dado em garantia em algum empréstimo em outro cartório.

A MP cria ainda o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (FICS), subvencionado pelos cartórios.

O relator da matéria é o deputado Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL), que apresentou parecer favorável ao texto original da MP e rejeição das 316 emendas apresentadas por deputados e senadores. Segundo ele, a rejeição às emendas e aprovação da MP original é fruto de acordo entre os partidos.

Mais informações a seguir

COMPARTILHE

Compartilhar no facebook
Compartilhar no google
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no pinterest
Compartilhar no email
Compartilhar no whatsapp