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Câmara de Aparecida aprova progressão dos servidores da Saúde

A matéria foi apreciada em comissões reunidas, o que acelerou os trâmites legislativos

Foi apreciado e aprovado em comissões reunidas, o que acelerou os trâmites legislativos, o Projeto de Lei Nº 089/2021, de autoria da Prefeitura, que trata das progressões dos servidores lotados na secretaria municipal de saúde.

A proposta traz que a progressão referente aos anos de 2018 e 2019 foram aferidas no período de 10 de junho a 09 de agosto deste ano, sendo que os processos administrativos das progressões serão acompanhados de parecer jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município. Durante a avaliação, o servidor que atingir pontuação mínima inferior a 7,0 pontos será reconduzido ao grau anterior.

O projeto também indica que os efeitos financeiros da diferença devida pela progressão pelo período de 01 de janeiro de 2020 a julho de 2021 serão pagos a partir de agosto, em 18 parcelas.

A Administração Municipal diz, em sua justificativa, que a proposta de lei foi deliberada após reunião entre a Secretaria da Fazenda, Secretaria de Saúde, Procuradoria Geral do município e Sindicato dos trabalhadores do Sistema Único de Saúde do Estado de Goiás (SINDSAÚDE/GO).

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