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Câmara inicia análise de medida provisória que prorroga incentivo aduaneiro; acompanhe

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
Deputados participam de sessão no Plenário da Cãmara

O Plenário da Câmara dos Deputados começou a sessão desta quinta (5) para a votação de propostas legislativas. Neste momento, está em análise a Medida Provisória 1079/21, que prorroga por mais um ano os prazos de regimes especiais de drawback, usados por empresas exportadoras.

A sessão está sendo conduzida pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).

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O drawback permite a suspensão dos tributos na aquisição, no Brasil ou exterior, de matérias-primas empregadas na industrialização de produtos a serem exportados. A medida torna as empresas brasileiras mais competitivas, pois podem comprar componentes de qualidade equivalente aos de seus concorrentes no exterior.

Segundo o parecer preliminar do relator, deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), a partir de 1º de janeiro de 2023 também serão isentas do pagamento do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) as cargas com mercadorias importadas sob o regime de drawback.

A MP vigora até o dia 24 e ainda precisa ser votada pelos senadores.

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