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Comissão aprova obrigatoriedade de manutenção em ônibus adaptados a pessoas com deficiência

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Deputado Nicoletti: vistoria anual cria ônus desnecessário para proprietários

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna obrigatória a manutenção em ônibus adaptados a pessoas com deficiência (PL 183/21). O texto também exige que os operadores desses veículos sejam capacitados e treinados para dirigi-los.

A proposta original, do deputado Juninho do Pneu (União-RJ), previa a vistoria anual dos veículos. O relator do texto na comissão, deputado Nicoletti (União-RR), avaliou que a medida poderia criar um ônus desnecessário para os proprietários.

“Propomos, assim, texto substitutivo que suprime a exigência de vistorias anuais, mantendo a obrigatoriedade de manter os equipamentos em funcionamento bem como de capacitar os operadores dos veículos adaptados, sob pena de multa”, afirmou o parlamentar.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre tramitação de projetos de lei

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