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Comissão aprova prioridade para famílias com pessoa com microcefalia no Minha Casa, Minha Vida

Deputada Carla Dickson, relatora do projeto de lei

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta prevendo prioridade de atendimento no Programa Minha Casa, Minha Vida às famílias que possuam dependentes que nasceram com a síndrome congênita do zika vírus e microcefalia.

O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Carla Dickson (União-RN), ao Projeto de Lei 4409/19, do deputado Chico D’Angelo (PDT-RJ), e aos projetos apensados (PLs 5058/19 e 5262/19). O projeto original confere prioridade às famílias que possuam pessoas que nasceram com a síndrome congênita do zika vírus. Os apensados fazem referência à microcefalia relacionada a essa síndrome.

“Embora já haja previsão legal para essa prioridade de atendimento às famílias de que façam parte pessoas com deficiência, devemos enfatizar e destacar aquelas atingidas pela epidemia de zika vírus, que teve como consequência o nascimento de filhos com microcefalia”, avaliou a relatora.

A proposta insere a medida na Lei 11.977/09, que trata do Programa Minha Casa, Minha Vida, e já confere prioridade de atendimento às famílias de que façam parte pessoas com deficiência.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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