18°C
Few clouds

Comissão de Agricultura se reúne hoje, às 13h30, sob comando do deputado Amauri Ribeiro

A Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa se reúne, nesta terça-feira, 21, às 13h30. Os trabalhos serão comandados pelo presidente do colegiado, deputado Amauri Ribeiro (UB). A pauta traz uma matéria apta à votação; outras duas proposições serão distribuídas para relatoria.
O projeto de lei que poderá ser apreciado na reunião é o de nº 5151/21, de autoria do deputado Helio de Sousa (PSDB). A matéria visa reconhecer as feiras livres que comercializam produtos hortifruti como serviços essenciais durante situações de calamidade pública, emergência, epidemia ou pandemia. O relator da proposta foi deputado Wilde Cambão (PSD), que apresentou parecer favorável.  
A proposição aponta como serviços públicos e atividades essenciais aqueles indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. “Assim considerados que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população”, frisa a justificativa da matéria.
Proposições que serão distribuídas
As proposituras que serão distribuídas para relatoria são as seguintes: a de nº 1255/19, do deputado Cláudio Meirelles (PL); e a de nº 7119/21, assinada pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB).
O projeto de Meirelles visa instituir o procedimento de legitimação de posse de terras públicas estaduais. Segundo justificativa da proposição, o objetivo é oferecer segurança jurídica às famílias que ocuparam terras públicas estaduais e as tornaram produtivas. Para ter direito à regulamentação prevista, o ocupante não pode ser proprietário de imóvel rural e deve comprovar morada permanente e cultura efetiva pelo prazo mínimo de um ano.
Já a matéria de Cruvinel tem o intuito de criar a Política Estadual de Incentivo às Agroindústrias. Para atestar a importância da atividade, o deputado explica, no texto da propositura, que o processamento industrial de produtos agrícolas e pecuários permite que produtos extremamente perecíveis, como leite, carnes, ovos, pescados, frutas e hortaliças, sejam transformados em produtos passíveis de conservação por vários meses. “Favorecendo a sanidade dos alimentos destinados ao consumidor final, a redução de perdas de safra, a formação de estoques reguladores, o transporte para regiões deficitárias e as exportações”. 
A população e a imprensa poderão acompanhar a reunião híbrida da Comissão de Agricultura pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube.

COMPARTILHE

Compartilhar no facebook
Compartilhar no google
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no pinterest
Compartilhar no email
Compartilhar no whatsapp