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Comissão de Defesa do Consumidor debate cobertura de exame pedido por nutricionista

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Lei que regulamenta atuação de nutricionista prevê pedido de exames

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados reúne-se na próxima terça-feira (7) para discutir a cobertura de exames complementares solicitados por nutricionistas.

O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que pediu a realização do debate, informa que os planos privados de saúde são regidos pela Lei 9.656/98 e regulamentados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Segundo as regras atuais, os planos devem cobrir ao menos seis consultas por ano com nutricionistas. Carreras reclama, no entanto, que as operadoras têm rejeitado a cobertura de exames laboratoriais solicitados pelos profissionais de nutrição.

O deputado ressalta que a lei que regulamenta a profissão (Lei 8.234/91) prevê como atribuição do nutricionista a solicitação de exames laboratoriais necessários ao acompanhamento dietoterápico. “Essa competência, inclusive, é admitida até mesmo pela classe médica”, acrescenta Carreras citando parecer do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul que reconhece a competência de o nutricionista solicitar exames complementares.

Foram convidados para discutir o assunto com a comissão, entre outros, o gerente de cobertura assistencial e incorporação de tecnologias em saúde da ANS, Marly Correa Peixoto, e a diretora do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), Manuela Dolinsky.

Confira a lista completa de convidados

A audiência será realizada no plenário 8, a partir das 10 horas, e poderá ser acompanhada, ao vivo, pelo portal e-Democracia.

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