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Comissão debate com especialistas proposta que altera o sistema tributário nacional

Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Deputados Luiz Philippe (E) e Bia Kicis, em audiência da comissão especial

A comissão especial da reforma tributária, que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/20, do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), realiza audiência pública nesta terça-feira (28). A PEC simplifica o sistema tributário, criando três classes de impostos – sobre renda, consumo e propriedade.

Conheça a proposta

A deputada Bia Kicis (PL-DF), relatora da comissão, disse que é fundamental “a implementação de um novo sistema tributário no País, tendo em vista a unanimidade da ineficiência do sistema tributário atual”. Já o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), que também pediu a audiência, lembrou que o Brasil tem um dos piores sistemas de tributação do mundo.

“O sistema tributário vigente é particularmente perverso com a população de baixa renda, uma vez que a tributação incide mais sobre o consumo e não sobre a renda e o patrimônio. Neste sentido, proporcionalmente pesa muito mais no bolso dos menos favorecidos”, disse.

Debatedores

Confirmaram presença no debate:

– o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), Mauro Silva;

– o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Rodrigo Orair; e

– o pesquisador do Ipea, Pedro Humberto Bruno de Carvalho Junior.

Hora e local

A audiência será no plenário 5, às 15 horas.

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