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Comissão debate propostas que tratam da aprendizagem para jovens

Moacir Evangelista/Sistema Fibra
Para autores de projeto, legislação sobre aprendizagem está desatualizada

A comissão especial destinada a analisar o Projeto de Lei 6461/19, que institui o Estatuto do Aprendiz, realiza debate na quarta-feira (8) sobre a proposta, além de discutir o teor da Medida Provisória 1116/22, que também trata do tema.

A reunião será realizada às 15 horas, em local a ser definido, e poderá ser acompanhada de forma virtual pelo e-Democracia.

O PL 6461/19 estabelece, entre outras coisas, condições sobre os contratos de trabalho, cotas para contratação, formação profissional e direitos dos aprendizes. A proposta é de autoria do deputado André de Paula (PSD-PE) e mais 25 parlamentares. Para os autores, a legislação sobre o assunto está desatualizada e já não oferece os incentivos adequados para a contratação de jovens, a parcela da população mais atingida pelo desemprego.

Já a MP 1116/22, do Poder Executivo, institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens, para inserção e manutenção desse público no mercado de trabalho.

A reunião foi pedida pelos deputados Felipe Rigoni (União-ES) e Marco Bertaiolli (PSD-SP), respectivamente presidente e relator da comissão.

Debatedores

Confirmaram presença na audiência:

– o superintendente da  Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes, Antonio Roberto Silva Pasin;

– o diretor-executivo do Centro de Integração Empresa Escola, Humberto Casagrande;

– o diretor-executivo da Rede Cidadã, Fernando Almeida Alves;

– o presidente da Bittar Educação e Patrono do Instituto João Bittar, Netto Bittar;

– a procuradora do Ministério Público do Trabalho e coordenadora Nacional do combate à exploração do trabalho da criança e do adolescente, Ana Maria Villa Real; e

– o representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, o auditor fiscal do trabalho Ramon de Faria Santos.

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