16°C
Clear sky

Comissão Mista deliberou matérias do Governo e de deputados, em reunião nesta quarta-feira, 6

A Comissão Mista, que é comandada pelo deputado Dr. Antonio (União Brasil), deliberou sete projetos de lei, durante a reunião híbrida realizada nesta quarta-feira, 6. Desse pacote, quatro proposições são oriundas do Executivo e três são assinadas por parlamentares. Todas as matérias do Governo receberam pedidos de vista; já das de autoria de deputados, duas foram aprovas e uma recebeu solicitação de vista.
Destaque para a aprovação do projeto de lei que obriga os estabelecimentos comerciais do ramo alimentício a informar a substituição de queijo e outros lácteos por produtos análogos. A matéria, de nº 8805/21, assinada pelo deputado Amauri Ribeiro (União Brasil), obteve parecer favorável do relator Virmondes Cruvinel (União Brasil). O relatório foi acatado, por unanimidade, pelo colegiado. O deputado Alysson Lima (PSB), por sua vez, pediu a palavra para manifestar seu integral apoio à iniciativa de Ribeiro: “São diversos produtos fakes que podem ser cruciais no quesito saúde humana”.
Também recebeu o sinal verde do colegiado o projeto de lei do deputado Álvaro Guimarães (União Brasil) que tramita com o nº 1532/22. A matéria visa denominar Colégio Estadual Professora Clarice da Silva Sales a unidade estadual do município de Vicentinópolis. O parecer favorável é assinado pelo deputado Coronel Adailton (PRTB).
A propositura de nº 1394/22, relatada favoravelmente pelo deputado Coronel Adailton, versa sobre a convocação de militares da reserva remunerada para o serviço ativo da Polícia Militar (PM-GO) e do Corpo de Bombeiros (CBM-GO), também recebeu o aval ada Comissão Mista. A proposição de nº 1393/22, que recebeu parecer pela aprovação do deputado Francisco Oliveira (MDB), também avançou. O projeto trata da ajuda de custo na Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-GO).
Pedidos de vista de projetos do Poder Executivo
Os deputados Major Araújo (PL) Lêda Borges (PSDB), Alysson Lima, Karlos Cabral (PDT), Delegado Eduardo Prado (DC) e Coronel Adailton pediram vista de quatro matérias da Governadoria. São elas: a de nº 1391/22, com parecer favorável do relator Virmondes Cruvinel, e a de nº 1392/22, com parecer pelo acolhimento do relator Wilde Cambão (PSD.
A primeira faz alteração na Lei nº 19.951, de 29 de dezembro de 2017, a qual “institui o Programa de Auxílio-Alimentação nos órgãos e nas entidades que especifica” para dar nova redação ao parágrafo único do art. 1º da referida legislação, com o objetivo de majorar o limite da remuneração dos servidores estaduais beneficiários desse auxílio, cujo valor atual é R$ 5.000,00. A proposição esclarece que esse benefício passará a ser devido aos servidores com remuneração mensal de até R$ 5.508,00, com a exclusão de parcelas eventuais. Já a segunda proposição cria o programa de auxílio-alimentação na Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra).
Pedidos de vista de propositura parlamentar 
Processo nº 1222/22 – Deputado Bruno Peixoto (MDB) – Institui na Agência Goiana de Habitação (Agehab) o Programa de Regularização e Quitação de Imóveis (PRQI), financiados aos mutuários da Agehab e antiga Companhia de Habitação de Goiás (Cohab). Relatado favoravelmente pelo relator Wilde Cambão (PSD) e com pedidos de vista dos deputados Major Araújo, Lêda Borges, Alysson Lima, Karlos Cabral, Delegado Eduardo Prado, Coronel Adailton.
 

COMPARTILHE

Compartilhar no facebook
Compartilhar no google
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no pinterest
Compartilhar no email
Compartilhar no whatsapp