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Confira a pauta de julgamentos da sessão desta terça-feira (14)

Sessão será transmitida a partir das 19h pelo canal do TSE no YouTube

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúnem em sessão plenária de julgamento por videoconferência nesta terça-feira (14) para examinar um recurso de Luiz Fernando de Souza, conhecido como Fernando Pezão (MDB), ex-governador do Rio de Janeiro, contra o então candidato a deputado estadual e atualmente deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ).

Pezão recorre de um Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida por Freixo e julgada procedente pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que o condenou a inelegibilidade por oito anos pela prática de abuso de poder econômico e político. O relator do processo é o ministro Luis Felipe Salomão.

Também consta da pauta um recurso do Amazonas, da relatoria do ministro Edson Fachin, que trata de doação eleitoral acima do limite legal nas Eleições 2014.

O MPE recorre da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) que reconheceu não ser válida, por decurso de tempo, a condenação da empresa Indústria e Comércio de Alimentos Nova Califórnia Ltda em primeira instância.

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