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Congresso promulga às 18h emendas do estado de emergência e do piso da enfermagem

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Deputados e senadores em sessão do Congresso Nacional

O Congresso Nacional reúne-se nesta quinta-feira (14), às 18 horas, para a promulgação das emendas constitucionais oriundas das PECs 15/22 (estado de emergência) e 11/22 (piso da enfermagem). Depois de deliberadas no Senado, as duas matérias foram aprovadas nesta quarta-feira (13) na Câmara dos Deputados.

A Proposta de Emenda à Constituição 15/22 possibilitará ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol.

Já a PEC 11/22 define que uma lei federal instituirá pisos salariais nacionais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.

Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição

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