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Contribuinte pode realizar pedidos de vistas e cópia de processos em dívida ativa por e-mail

Com objetivo de trazer mais comodidade ao contribuinte, a Superintendência de Recuperação de Créditos (SRC) adotou, de forma definitiva, a comunicação por e-mail para o contribuinte realizar pedidos de vistas e cópias de Processo Administrativo Tributário (PAT). “Durante o teletrabalho, utilizamos e-mail para facilitar o acesso. A metodologia se mostrou bastante eficiente, evitando desgaste ao contribuinte”, ressaltou o gerente de Processos e Cobrança da SRC, Reginaldo Gonçalves. Dessa forma, a solicitação para vista e cópia de processos passa a ser realizada, exclusivamente, pelo e-mail: [email protected]

As informações do PAT se enquadram em sigilo fiscal, por isso há um rol específico de documentos para a liberação do acesso. “O contribuinte ou seu representante deve apresentar os requisitos necessários para ter acesso ao processo em dívida ativa. Assim, a comunicação virtual se mostrou eficiente para evitar idas e vindas só para pegar informações”, frisou a coordenadora do setor de cópias e vista da SRC, Dorcas Maria Santos Ribeiro.

Em regra, os processos armazenados na SRC, digital ou físico, podem ser solicitados pelo contribuinte que for parte no processo ou por seus representantes legais, tais como advogados. O acesso pode ser a leitura presencial, a cópia dos autos, ou cópia em pen drive.

A consulta ao PAT é necessária, principalmente, nos casos de elaboração de defesa junto ao Conselho Administrativo Tributário (CAT), na revisão extraordinária, ou junto ao judiciário. A ampla defesa é um princípio previsto na Constituição Federal.

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