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Da tribuna, deputado Talles Barreto defende manutenção do Tribunal de Contas dos Municípios

Como último a discursar durante o Pequeno Expediente da sessão ordinária híbrida da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) desta terça-feira, 04, o deputado Talles Barreto (PSDB) manifestou posicionamento favorável à manutenção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A Alego discute a possibilidade de extinção do órgão por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), apresentada pelo deputado Henrique Arantes (MDB).
Barreto disse ter visitado prefeitos e líderes de entidades representativas dos 246 municípios goianos e todos, segundo ele, defendem a continuidade do TCM. “Os prefeitos estão satisfeitos com a fiscalização do TCM”, afirmou o parlamentar.
O deputado defendeu, ainda, que outros órgãos como Ministério Público Estadual (MP-GO) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção de Goiás, sejam chamados para discutir a possibilidade de extinção do tribunal. “Devemos realizar essa audiência pública. Nós temos que ouvir também os meios que são relacionados ao tribunal. Não podemos decidir isso sozinhos”, argumentou o peessedebista.
A Proposta de Emenda Constitucional, que prevê a extinção do TCM, tramita na Alego por meio do processo legislativo nº 5022/21 e se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda o prazo de 10 sessões ordinárias e de apresentação de emendas parlamentares. A PEC prevê a extinção do tribunal, dos cargos de conselheiros e que todos os servidores efetivos sejam incorporados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), inclusive, repassando ao órgão as atribuições de julgamento das contas dos municípios.

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