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Deputado quer garantir aplicação de recursos do Fust para conectar meio rural

O deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) quer garantir a aplicação de recursos do Fust para a conexão do meio rural à internet. Ele sugere a criação de um grupo específico no conselho gestor do fundo para tratar do setor agrícola e, em audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (12), informou que vai propor uma indicação nesse sentido.

Lei aprovada em 2020 pelo Congresso (14.109/20) passou a permitir o uso dos recursos do Fust para projetos de banda larga. O presidente Jair Bolsonaro vetou o trecho da lei que prevê o uso de recursos do Fundo para políticas de inovação tecnológica no meio rural, coordenadas pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), mas o veto foi derrubado pelo Congresso. O parlamentar quer que o grupo de trabalho, além do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que já integra o conselho gestor do Fust, garantam a aplicação desse trecho da lei.

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Zé Silva (E): atraso pode ser crucial para o setor

Zé Silva destaca que o atraso na implementação da medida pode ser crucial para o setor, conforme mostra estudo encomendado pelo Ministério da Agricultura à Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq/USP), lançando em 2021:“Um ano que a gente atrasar no 5G, e nós já atrasamos pelo menos um ano e meio, a gente perdeu 10 anos de competitividade do agro”, salientou o parlamentar.

Durante a audiência, vários debatedores elogiaram a aprovação pelo Congresso Nacional da lei que alterou a regulamentação do Fust, que antes só podia ser usado para a universalização da telefonia fixa, mas nunca foi de fato utilizado pelo governo.  Entre eles, o diretor de Política Setorial de Telecomunicações no Ministério das Comunicações, Wilson Diniz. Ele informou que, após a aprovação da nova lei, foi criado o conselho gestor para gerir o fundo, que já realizou três reuniões e formou um grupo de trabalho para tratar especificamente da conexão das escolas. Este conselho vai definir o uso dos mais de R$ 700 milhões previstos no Orçamento de 2022 para o Fust.

Potencial de conexão

Diretora da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação do Ministério da Agricultura, Sibelle Silva informou que, conforme o estudo encomendado pela pasta, o cenário atual é de apenas 23% de cobertura de internet no território agrícola. Ela destacou que, quando se eleva a conectividade, aumenta a inovação no setor e, logo, o valor da produção bruta agropecuária. “Num primeiro cenário a cobertura poderia ser quase 5% maior se se conseguisse aproveitar as 4.400 antenas. E, num segundo cenário, com a adição das pouco mais de 15 mil antenas, chegar a quase 10% de incremento do valor da produção bruta da agropecuária”, estimou. Segundo Sibelle Silva, com as novas antenas se chegaria a 90% de cobertura rural.

Com a implementação do edital do 5G, ela disse que os avanços previstos são a cobertura com 4G de 35 mil quilômetros de rodovias e o atendimento a mais de 4 mil municípios com população inferior a 30 mil habitantes. Além disso, citou o compromisso das empresas vencedoras de conectar 12 mil escolas rurais que hoje não contam com internet (22% das 52,9 mil existentes).

O presidente da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, José Ferreira da Costa Neto, disse que o grande produtor tem hoje o aparato tecnológico e está conectado 24 horas por dia. O desafio, portanto, seria conectar o pequeno e o médio produtor, para ajudá-los a vender seus produtos. Entre os benefícios que a conectividade rural pode trazer, ele citou o aumento da área de abrangência da atuação da própria Anater em assentamentos e comunidades rurais dependentes de políticas públicas e o aumento da formação e qualificação a distância de agricultores.

Oportunidade inédita

Gerente de Relações Institucionais e de Comunicação da Conexis Brasil Digital, que representa as maiores empresas de telecomunicações do Brasil, Daniela Martins garantiu que as empresas cumpriram todas as exigências contidas nos editais anteriores ao 5G. As obrigações anteriores previam a cobertura de 80% dos municípios sede do País e não incluíam a cobertura de estradas.

Ela ressaltou, porém, que são necessárias políticas públicas para garantir o acesso das pessoas de baixa renda e observou que há oportunidade inédita de uso do Fust para políticas públicas setoriais, já que a Lei Orçamentária de 2022 já tem dois programas que preveem o uso dos recursos do fundo. Porém, ela considera fundamental que os recursos não sejam contingenciados, como ocorreu desde que o fundo foi criado, em 2001.

“Além do recurso estar previsto na lei orçamentária, ele tem que seguir todo o fluxo orçamentário de empenho, execução e pagamento sem ser contingenciado. Então uma outra bandeira que a gente quer trazer aqui é que a gente considere os recursos do Fust não contingenciáveis dentro da peça orçamentária”, afirmou. A medida está prevista no PLP 77/22, que tramita no Senado Federal.

Daniela acrescentou que o 5G precisará de 5 a 10 vezes mais antenas e exigirá legislação atualizada para permitir a instalação ágil dos equipamentos. Ela considera as leis municipais e estaduais sobre o tema ultrapassadas.

Luis Fernando Volpato, representante da Organização das Cooperativas Brasileiras, defendeu, por sua vez, a aprovação do Projeto de Lei 8824/17, que permite a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no ano passado e aguarda votação pelo Senado.

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