17°C
Clear sky

Deputados retomam descontos previstos no texto original de MP sobre renegociação de dívidas

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 1017/20, que permite a concessão de descontos para empresas quitarem ou renegociarem dívidas perante os fundos de investimento da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor). A matéria será enviada ao Senado.

O Plenário aprovou quatro destaques apresentados pelos partidos ao parecer do relator, deputado Danilo Forte (PSDB-CE).

Dois deles, do PT, retomaram os descontos originais previstos na MP para a quitação e a renegociação das dívidas. Em vez de 75% ou 80% para a quitação, valerão os índices de até 15% e até 10%.

Quanto à renegociação, outro destaque aprovado retomou os descontos de até 10% ou até 5% da MP original contra os 75% ou 70% propostos pelo relator.

Desconto em imposto

De autoria do PSL, destaque aprovado retirou do texto a possibilidade de as empresas excluírem o ganho com a redução do saldo devedor da dívida da base de cálculo de tributos como o Imposto de Renda, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a PIS/Cofins.

Já o último destaque apresentado, do PT, foi acolhido pelo relator e retirou do texto a autorização para o Ministério do Desenvolvimento Regional extinguir os fundos após a quitação das dívidas.

Acompanhe ao vivo a sessão do Plenário

Mais informações a seguir

Saiba como funcionam as sessões virtuais do Plenário

COMPARTILHE

Compartilhar no facebook
Compartilhar no google
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no pinterest
Compartilhar no email
Compartilhar no whatsapp