20°C
Clear sky

Encerrada reunião da Comissão Mista com aprovação de três matérias

No exercício da presidência, o deputado Amauri Ribeiro (União Brasil) declara encerrada reunião da Comissão Mista, realizada, de forma híbrida, na sala de reuniões do Palácio Maguito Vilela. Durante a reunião foram votados e aprovados três projetos, sendo dois da Governadoria e um de autoria do deputado Chico KGL (União Brasil). Confira a seguir o teor dos mesmos. 
Governo
Projeto 10112/22 – Busca autorizar o Poder Executivo do Estado de Goiás a adquirir, por meio de doação onerosa do Município de Teresina de Goiás, imóvel com 1.925,00 m2 (mil, novecentos e vinte e cinco metros quadrados). O bem está localizado no Setor Vila Pereira, entre a Rua Diojazir Marques Costa e a Rua Goiânia, Vila Pereira, neste município. Relator, deputado Francisco Oliveira.
Projeto nº 10081/22 – O objetivo é alterar a Lei nº 14.812, de 2004 e assim adequar a denominação da unidade escolar de “escolas” para “colégios” estaduais. O governador Ronaldo Caiado (UB), no documento, explana que a categoria escola engloba apenas o ensino fundamental enquanto colégios ofertam, ainda, ensino médio. A iniciativa foi proposta pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para regularizar as unidades de ensino, em especial as que atendem ao ensino superior indígena em zonas rurais, visando adequar essas unidades ao projeto político-pedagógico do estado. Titular da pasta, Aparecida de Fátima Gavioli apontou que a alteração contempla o Projeto Goiás Intercultural e atende a meta nove do Plano Estadual de Educação.
A Procuradoria-Geral de Estado (PGE) atestou a viabilidade jurídica da matéria. “A denominação e a alteração de próprios, vias e logradouros públicos, pautados em critérios de conveniência e oportunidade, são da competência comum dos Poderes Executivo e Legislativo, no âmbito de suas atribuições”, informou a PGE.
Se aprovado o projeto pelos legisladores, as unidades escolares indígenas de Maurehi, da aldeia Buridiana, no município de Aruanã, aldeia Avá-Canoeiros, no município de Minaçu e Cacique José Borges, da reserva indígena do Carretão, nos municípios de Nova América e Minaçu passarão a se chamar colégios estaduais. Relator, deputado Wilde Cambão.
Deputado
Projeto 10102/22 – Declarada como utilidade pública a Associação De Proteção aos Animais de Mozarlândia (Apam), com sede no Rancho Beira Mata. Trata-se de uma ONG que atua nas áreas de Educação para a proteção animal, conscientização social sobre o papel dos animais no processo de interação entre os mesmos e os seres humanos e entre eles e o meio ambiente. Relator, deputado Wilde Cambão.
 

COMPARTILHE

Compartilhar no facebook
Compartilhar no google
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no pinterest
Compartilhar no email
Compartilhar no whatsapp