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Glossário explica quando pode ocorrer a renovação de uma eleição

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Renovação das eleições é a repetição do pleito realizado, na mesma circunscrição (o país, nas eleições presidenciais, o estado nas eleições federais e estaduais, o município nas eleições municipais), quando mais da metade dos votos forem declarados nulos. 

Acessível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é desse modo que o Glossário Eleitoral Brasileiro esclarece a necessidade de convocação de novas eleições quando ocorre o afastamento definitivo do titular eleito para cargo majoritário. 

Na hipótese descrita, o artigo 224 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737 /1965) prevê que as demais votações serão julgadas prejudicadas e o tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de vinte a quarenta dias.

O Glossário

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