17°C
Few clouds

Governadoria encaminha projeto para aquisição de imóvel em Teresina de Goiás

A Governadoria encaminhou à apreciação e deliberação da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), projeto de lei que versa sobre a aquisição, por meio de doação onerosa do município de Teresina de Goiás, de um imóvel com 1.925,00 m2, localizado na Vila Pereira, naquele município, com o objetivo de fomentar o esporte em Goiás.
Conforme consta do Ofício da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (SEL), o propósito é contemplar o recebimento da doação que visa executar o convênio firmado, entre a pasta e o Ministério da Cidadania, para disponibilizar o valor de R$ 2 milhões para a construção de campos de futebol society em dez municípios goianos, dentre eles, Teresina de Goiás.
De acordo com a proposta apresentada ao Ministério da Cidadania, o Programa de Construção de Campo de Futebol Society tem por objetivo fomentar o esporte no estado, através de políticas públicas. Consta no projeto que os campos deverão ter grama sintética, alambrado e iluminação e serão destinados à prática de atividades esportivas de crianças, adolescentes, adultos e idosos.
O documento justifica que a ideia é que eles possam contribuir para a melhoria da qualidade de vida e de saúde da população local, com a consequente inclusão social. O documento ressalta, ainda, que a destinação de espaços para a prática de exercícios e atividades físicas torna a população ativa, coíbe o sedentarismo e auxilia o combate às doenças crônicas, como a obesidade, a hipertensão, o diabetes e a depressão.
O imóvel sobre o qual será erguida a obra foi avaliado em R$ 42.432,71 de acordo com o Laudo de Avaliação para Doação nº 7/2022, da Gerência de Vistoria e Avaliação de Imóveis (Gevai), da Superintendência Central de Patrimônio, da Secretaria de Estado da Administração (Sead). O secretário de Estado da Administração, via despacho, evidenciou a conveniência e a oportunidade no recebimento da doação do imóvel de propriedade do município de Teresina de Goiás.
Dando prosseguimento as legalidades necessárias, o secretário de Estado da Administração adotou as razões contidas no Despacho nº 132/2022/GEPIM-02868, no qual o superintendente central de Patrimônio constatou o interesse público no recebimento da doação do imóvel municipal para a construção de um campo de futebol society de grama sintética com alambrado e iluminação, que trará benefícios à comunidade local.  
A matéria foi apreciada também pela Procuradoria de Defesa do Patrimônio Público e do Meio Ambiente (PPMA), por meio de parecer que foi aprovado parcialmente pelo despacho do procurador-chefe, indicando a regularidade jurídica do processo. Neste último expediente, o signatário apontou que, por se tratar de doação onerosa do município ao Estado, é necessária a obtenção da autorização legislativa, com base no artigo 10 (inciso XI) da Constituição estadual.

COMPARTILHE

Compartilhar no facebook
Compartilhar no google
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no pinterest
Compartilhar no email
Compartilhar no whatsapp