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Governo de SP conclui audiências públicas para elaboração do Orçamento de 2022

O Governo de São Paulo realizou de 12 de julho a 20 de agosto audiências públicas regionais para discutir a elaboração do Orçamento do Estado para 2022. Foram 18 encontros em regiões administrativas, metropolitanas e aglomerados urbanos, realizados de forma online, onde foram registradas 1.238 contribuições formalizadas, manifestações orais e a participação de 529 pessoas, dentre autoridades públicas municipais, representantes de associações empresariais e cidadãos.

As audiências foram organizadas pelas secretarias de Orçamento e Gestão e de Desenvolvimento Regional, atendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Foi uma oportunidade para a comunidade contribuir, de maneira efetiva, na construção de um orçamento mais próximo do cidadão, que pode apontar áreas e ações prioritárias para a região em que ele vive.

A realização deste trabalho visa assegurar a participação popular e a transparência do processo de elaboração do projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2022. Possibilitou que o cidadão identifique quais ações são consideradas mais relevantes para o desenvolvimento socioeconômico do Estado de São Paulo e de suas regiões.

A discussão sobre o Orçamento do Estado passou pela elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), com período de audiência realizado entre 27 de março e 11 de abril. A participação do cidadão contribuiu para a produção do relatório que embasou o projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa do Estado.

O relatório, disponível no portal das Audiências Públicas (audienciasdoorcamento.sp.gov.br), conta com 1.098 contribuições registradas e apresenta escolhas e sugestões feitas pelos cidadãos durante a consulta eletrônica.

De 11 a 25 de julho, ocorreu a audiência pública eletrônica para colher sugestões para a LOA. Neste período foram registrados 651 votos e 246 participantes. O relatório da audiência pública eletrônica e das audiências públicas regionais virtuais da LOA está sendo finalizado e em breve será publicado no mesmo portal.

Além disso, o Governo de São Paulo promove um processo de devolutivas sobre as contribuições das audiências públicas, em que os diversos órgãos estaduais deverão se manifestar sobre a possibilidade de acolhimento das demandas da sociedade até o dia 15 de setembro. Esses relatórios também serão publicados no portal das Audiências Públicas.

O projeto de lei do Orçamento do Estado, por sua vez, será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado até 30 de setembro.

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