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Governo destina recursos para as cidades de Santos e Mongaguá, na Baixada Santista

O Governador em exercício Rodrigo Garcia visitou nesta quinta-feira (30) as cidades de Santos e Mongaguá, na Baixada Santista, onde anunciou investimento do Estado da ordem de R$ 30 milhões. Em Santos, Garcia liberou recursos para habitação do município, anunciou o início da obra de revitalização do Palácio da Polícia Civil e assinou autorizo para a construção de uma unidade da Casa da Mulher. Já em Mongaguá, entregou a revitalização da orla da praia, com a praça de eventos Dudu Samba, autorizou a construção de uma creche escola e obras de infraestrutura urbana. Na ocasião, também entregou 70 títulos de propriedade de imóveis que foram regularizados pelo Programa Cidade Legal.

“Estamos convivendo ainda com a pandemia, mas precisamos olhar para 2022 com fé e esperança, acreditamos que o pior ficou para trás. Estamos trabalhando muito, gerando oportunidade de emprego e renda, fazendo com que as obras do governo não parem e ajudem no desenvolvimento de SP”, afirmou o Governador em exercício.

Com investimento de R$ 10,2 milhões, as obras de revitalização do Palácio da Polícia Civil de Santos terão início no próximo dia 3. A reforma visa proporcionar melhores condições de trabalho aos policiais e melhor atendimento à população, bem como adequar a estrutura no quesito acessibilidade.

A previsão é que a obra seja concluída em até 15 meses, mobilizando, em média, 70 operários para sua realização. O prédio vai passar por restauro da fachada e reboco externo, manutenção de telhado, impermeabilização de laje, construção de rampas de acesso, reforma e adequação dos sanitários para atender as pessoas portadoras de deficiência, instalação de porta corta-fogo junto às escadas e adequação do sistema de combate a incêndio.

Além disso, a obra contempla a implantação de um novo sistema elétrico em todo o Palácio, com a instalação de 96 módulos de painéis solares. A reforma e restauração do Palácio não irá interferir nos trabalhos policiais realizados no prédio ou no atendimento à população.

Habitação de interesse social

O Governador em exercício autorizou aporte de recursos complementares no valor de R$ 8 milhões da Agência Casa Paulista para a construção de 136 moradias na Vila Sapo, em Santos. O empreendimento está sendo viabilizado em parceria com a Caixa Econômica Federal. A Casa Paulista é vinculada à Secretaria de Estado da Habitação e foi criada para fomentar a habitação de interesse social.

Na cidade de Mongaguá, Rodrigo Garcia entregou 70 títulos de propriedade para famílias do núcleo Passarela Corintiana. A partir do recebimento do título, os moradores passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes irregulares.

O Programa Cidade Legal da Secretaria de Estado da Habitação acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.

Creche-escola

A construção de uma nova unidade do Programa Creche Escola foi autorizada no município de Mongaguá. Trata-se de uma parceria entre Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) junto à prefeitura local, com um investimento de mais de R$ 4,6 milhões através do Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo (Painsp).

A Creche Escola tem capacidade para atender 130 crianças de 0 a 5 anos. O prédio possui salas pedagógicas, berçários com fraldário e lactário, secretaria, refeitório, banheiros e área de serviço. A unidade também respeita todas as normas de segurança e de acessibilidade.

Com o projeto, o governo estadual espera expandir o atendimento de alunos dessa faixa etária, prioritariamente, em localidades com maior vulnerabilidade social.

Infraestrutura urbana

Pela Secretaria de Desenvolvimento Regional, foi liberado R$ 6,5 milhões para obras de infraestrutura. Deste montante, R$ 765 mil serão destinados para a construção de uma Casa da Mulher em Santos. A iniciativa disponibilizará, em parceria com o município, unidade para o desenvolvimento de políticas públicas destinadas à mulher.

Para Mongaguá, foram autorizados R$ 4 milhões para construção de uma ponte na cidade e R$ 1,7 milhão pelo Programa Nossa Rua para pavimentação asfáltica de vias urbanas de terra. O Nossa Rua é uma parceria inédita entre o Governo Estadual e os municípios paulistas para a aplicação igualitária em obras de pavimentação asfáltica. Pela proposta, cada cidade beneficiada terá que investir valor equivalente ao repasse estadual.

Recursos para o turismo

A obra de revitalização da orla turística de Mongaguá, com a praça de eventos Dudu Samba, foi entregue também em agenda do Governador em exercício na cidade. Com investimento de 1,3 milhão, o local ganhou novas guias e sarjetas, pavimentação, rampas de acessibilidade, paisagismo, ciclovia, mobiliário urbano, pintura e sinalização. Assinado em dezembro de 2019, o convênio teve R$ 554 mil reais como contrapartida da prefeitura, totalizando um convênio no valor de R$ 1,87 milhão.

Com alto fluxo turístico, Mongaguá é uma das 70 estâncias turísticas do estado de SP. Nos últimos três anos (2019, 2020 e 2021) recebeu mais de R$ 5,2 milhões de investimentos do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (Dadetur), ligado à Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo e, recentemente, mais R$ 4,1 milhões de descontingenciamento.

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