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Governo Federal antecipa R$ 104,6 milhões a municípios da Bahia afetados pelas chuvas

Desde que as chuvas se intensificaram no estado da Bahia e as enchentes afetaram milhares de famílias, o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, tem auxiliado as autoridades sanitárias locais na assistência à população. Por isso, para reforçar a atuação das equipes de saúde que estão na linha de frente, o Governo Federal antecipou o repasse de R$ 104,6 milhões para a Atenção Primária, a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), dos 155 municípios que decretaram estado de calamidade pública.

A medida foi oficializada na quarta-feira (19/01), quando o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou a portaria que antecipa os recursos. Além do apoio financeiro, desde o início das enchentes, 182 novos profissionais vinculados ao Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB) iniciaram suas atividades no estado. Outra medida que possibilitou a ampliação do número de médicos nas cidades atingidas foi a publicação da Nota Técnica nº 171/2021, que permitiu o remanejamento dos profissionais bolsistas de outros municípios do estado.

O Ministério da Saúde permitiu ainda que os profissionais do PMMB intercalassem a atuação na Unidade Básica de Saúde (UBS) com plantões na rede assistencial do SUS durante o período de emergência. Houve também suspensão temporária dos recessos dos profissionais pelo período de 30 dias. Atualmente, 1.497 profissionais estão atuando na Bahia.

O número de médicos deve aumentar ao longo de 2022 com o 1º edital do Programa Médicos pelo Brasil, que está com inscrições abertas até dia 6 de fevereiro. Pelo menos 201 municípios confirmaram adesão, o que representa 624 vagas que poderão ser ocupadas por médicos selecionados pela Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária (Adaps), responsável pela execução do programa.

Gerenciamento dos recursos

O cálculo do repasse aos municípios foi feito com base nos dados de dezembro enviados ao Sistema de Informação da Atenção Básica (Sisab). Os gestores dos 155 municípios precisam estar atentos, pois a transferência excepcional será deduzida das parcelas a serem transferidas no último quadrimestre do exercício financeiro de 2022. A gestão poderá manifestar interesse pelos percentuais de dedução mensal mediante formalização, por meio de ofício, que deverá ser encaminhado para o , após término da situação de emergência ou estado de calamidade pública decorrente de desastres.

Com informações do Ministério da Saúde

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