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Governo federal reconhece estado de calamidade pública em Goiás

O governo federal publicou nesta terça-feira (28) uma portaria reconhecendo o estado de calamidade pública em Goiás devido à pandemia da Covid-19. Com isso, o estado consegue acesso a recursos da União e não precisa cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A portaria, assinada pelo Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves, reconhece o decreto estadual de calamidade pública publicado no dia 8 de julho. Porém, Goiás já estava em situação de calamidade desde março desse ano e o prazo do documento era até 31 de dezembro.

A Procuradoria-Geral do Estado explicou que a publicação do segundo decreto foi um ajuste feito por exigência da União para que fosse reconhecido o estado de calamidade.

Ao todo, 26 estados e o Distrito Federal estão em situação de calamidade pública reconhecida pela União.

Com o reconhecimento federal, Goiás também pode ter a prorrogação de pagamento de empréstimos e antecipação de benefícios sociais. Além disso, pode remanejar o dinheiro público de outras áreas para a Saúde.

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