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Governo pode ampliar prazo para cadastramento de pescador artesanal

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Representantes de pescadores acompanham o debate na Câmara

Representantes da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento se mostraram dispostos a estudar um aumento no prazo de envio de documentos para a concessão de licença para pescador artesanal no Brasil.

Neste ano, excepcionalmente, para a manutenção da licença, o interessado tem até 31 de dezembro para preencher e enviar eletronicamente os relatórios de exercício da atividade pesqueira (Reap) relativos ao primeiro semestre ao sistema informatizado de registro do governo. Não fosse isso, o prazo terminaria em outubro.

A reclamação de pescadores que participaram de uma audiência promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados é que o prazo não é suficiente para cadastrar os mais de um milhão de pescadores artesanais existentes no Brasil.

A secretária-adjunta de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Andreia Ribas, procurou tranquilizá-los. “Existe uma expectativa em torno de um milhão de pescadores. Se hoje a gente tem cadastrados 257 mil, é claro que há necessidade de prorrogar esse recadastramento. Os pescadores podem ficar tranquilos. É só uma questão de tempo em relação à formalização”, afirmou Andreia Ribas.

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Deputado Padre João: muitas colônias de pescadores não têm energia

Exclusão

Outra reclamação diz respeito à substituição recente do preenchimento anual do Reap, a partir da data de nascimento do pescador, para um recadastramento semestral pela internet.

“Não traz prejuízo nenhum esse registro da atividade ser uma vez por ano”, afirmou o deputado Padre João (PT-MG), que sugeriu o debate, ressaltando que muitos pescadores moram em lugares sem energia elétrica.

Também na avaliação do presidente da Confederação Nacional de Pescadores e Aquicultores (CNPA), Edivando Soares de Araújo, o sistema de recadastramento prejudica quem vive da pesca. “Fazer um recadastramento, uma manutenção de dados, prejudica pescadores que são analfabetos ou semianalfabetos. Os mais vulneráveis é que são os mais prejudicados.”

O argumento foi reforçado pela defensora regional de Direitos Humanos substituta no Distrito Federal, da Defensoria Pública Federal, Liana Dani. Ela lembrou que faltam energia, celulares e planos de wi-fi na maioria das aldeias e colônias de pesca artesanal. Na avaliação da defensora, o serviço remoto que seria para incluir, na verdade exclui e marginaliza.

Liana Dani ressaltou ainda o risco que essas pessoas correm ao recorrer a atravessadores para fazer o recadastramento. “A gente tem observado fotos de RG, CPF, comprovantes de residência, dados dessas pessoas vulneráveis em celulares de terceiros, em lan houses estranhas. São dados sensíveis, onde pessoas de má-fé podem fazer toda sorte de contratos, toda sorte de loucura com esses dados”, observou a defensora.

Meio termo

Segundo Andreia Ribas, o atual prazo de seis meses para o recadastramento é um meio termo entre a demanda por um ano dos pescadores e o prazo de três meses que seria ideal para o governo, que deve satisfação aos órgãos de controle.

Ela admitiu, por outro lado, que o sistema de recadastramento pela internet é novo e ainda passa por aperfeiçoamento. “A gente sabe que há dificuldades de acesso à internet, mas não podemos retroceder e voltar a papel. Estamos com serviços digitais para que o cidadão possa ter autonomia em relação aos seus direitos”, disse a secretária-adjunta.

Quanto à reclamação de que muitos pescadores não sabem como utilizar essa autonomia, a coordenadora de Registro de Pesca da Secretaria de Aquicultura, Aline Vosgrau, respondeu que conta com colônias e associações de pescadores para dar suporte aos trabalhadores.

Os dados colhidos no recadastramento, segundo as representantes da Secretaria de Aquicultura, servem para o governo elaborar políticas públicas voltadas para a pesca artesanal.

Na opinião do deputado Celso Sabino (União-PA), o futuro da pesca pode estar justamente nesta plataforma que todos os brasileiros podem acessar. “Os pescadores precisam dessa redução da burocracia, desse encurtamento entre os mais longínquos rincões do Pará e a Secretaria de Pesca.”

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