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Governo promete completar estudos sobre concessão da BR-040 até o final de agosto

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Stephane Quebaud: descontos progressivos para pedágios localizados dentro das cidades

Representantes do governo se comprometeram com os deputados da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados a enviar os estudos sobre a concessão da BR-040 para o Tribunal de Contas da União (TCU) até o final de agosto. Vários prefeitos e políticos mineiros e cariocas acompanharam a audiência e reclamaram do pagamento de pedágios mesmo com a interrupção das obras no trecho da rodovia que liga Belo Horizonte ao Rio de Janeiro.

Coordenador-geral de Outorgas do Ministério da Infraestrutura, Stephane Quebaud afirmou que espera a contratação da nova concessionária até agosto de 2023. Em agosto, justamente, vence o prazo para a ‘relicitação’ do trecho que liga Brasília a Juiz de Fora, mantido pela empresa Via 040. Já o trecho Juiz de Fora-Rio de Janeiro está com a Companhia de Concessão Rodoviária de Juiz de Fora-RJ (Concer), por meio de uma liminar judicial. Ambas alegam prejuízos e questionam os contratos em vigor.

O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) criticou a demora nos estudos sobre a concessão. “Enquanto isso, a Concer está cobrando pedágio. Aliás, o juiz, o magistrado de segunda instância, autorizou inclusive aumento do pedágio. Deve ser brincadeira isso!”, disse.

Hugo Leal e o deputado Charlles Evangelista (PP-MG) devem apresentar requerimento de informações ao governo para pedir um detalhamento da situação jurídica da concessão mantida pela Concer.

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Renan Brandão: construir se tornou mais caro do que era

Preços dos insumos

O superintendente de Concessão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Renan Brandão, disse que, em função do cenário de alta de preços de insumos como asfalto, cimento e aço, foi necessário rever o projeto de concessão para retirar itens que não fossem essenciais para que o edital seja bem-sucedido.

“Executar obra, construir ativos rodoviários, promover segurança viária; se tornou, no contexto atual, mais caro do que era. Então o desafio de fazer caber em uma tarifa socialmente aceitável esse conjunto de obras fica cada vez mais difícil”, observou.

O prefeito do município mineiro de Simão Pereira, David Pimenta, reclama de praça de pedágio dentro da cidade, que prejudica moradores que passam pela via todos os dias. Stephane Quebaud, do Ministério da Infraestrutura, explicou que, no novo projeto, haverá descontos progressivos para esses casos. Sobre as reclamações de acidentes frequentes no trecho Congonhas-Conselheiro Lafaiete, Renan Brandão, da ANTT, garantiu que o trecho será um dos primeiros a passar por obras.

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