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Judicialilização de medicamentos é um desafio para a Prefeitura

Thais Vaz

O direito à saúde é de grande importância no sistema de seguridade social brasileiro, devendo ser garantido por políticas econômicas e sociais. Apesar disso, muitas necessidades de saúde não encontram amparo nas prestações fornecidas pelo poder público, surgindo a necessidade dos cidadãos recorrerem à justiça para vê-las satisfeitas. Tal fenômeno é conhecido como “judicialização das políticas de saúde”. Mas essa intervenção da justiça será que não prejudica os demais que também estão na fila?

Um caso típico e corriqueiro em Aparecida de Goiânia, é a judicialização de medicamentos, de acordo com o Dr. Flávio Machado, chefe da sub procuradoria judicial do município, há cerca de 15 pedidos mensais não só para a aquisição de remédios, mas também leitos especiais e até próteses.

Ainda conforme Dr. Flávio, raramente são pedidos de medicamentos de alto custo. A  grande maioria são para remédios controlados e leites especiais para crianças cujas famílias são de baixa renda.

Para o procurador Geral do Município, Dr. Fábio Camargo, a situação acaba sendo uma faca de dois gumes, pois ajuda um, e deixa outro desamparado. “Ao mesmo tempo que ajuda quem precisa ali do medicamento no momento, ele passa na frente de outros que também já estão há mais tempo que ele à espera. O município não deixa as vezes de fornecer o medicamento, não é porque não quer, mas porque tem orçamentos além da espera de repasses do governo federal”, pontuou o procurador geral.

De acordo com os doutores Fábio Camargo e Flávio Machado, quando ocorre a falta do medicamento, é justamente por algum entrave que dificulta a chegada do produto nas mãos dos pacientes, mas que geralmente são entregues em curto prazo, embora alguns casos possa demorar até trinta dias, devido a burocracias.

Devido a procura de medicamentos e itens um tanto diferentes, como houve um caso onde a justiça expediu um mandado de segurança, exigindo a entrega de uma prótese peniana a um paciente no município de Aparecida de Goiânia, a Procuradoria Geral do Município (PGM) acertou junto ao Ministério Público (MP), que serão ajuizados apenas medicamentos que fazem parte das relações REMUNE (Relação Municipal de Medicamentos) e RENAME (Relação Nacional de Medicamentos).

Neste ano, está sendo criado o Núcleo de Conciliação e Cidadania, formado pela Secretaria Municipal de Saúde, PGM e MP, na busca de atender melhor a população e de forma menos burocrática.

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