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Lei institui Dia Nacional de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina

Entrou em vigor nesta terça-feira (12) a Lei 14.404/22, que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina, a ser comemorado anualmente no dia 24 de junho.

A norma foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. O projeto que deu origem à lei (PL 9282/17) é de autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC). Ele explica que a instituição da data visa estimular a divulgação de informações sobre a fissura labiopalatina, contribuindo para a redução do preconceito.

A fissura labiopalatina é uma malformação congênita caracterizada pela abertura no céu da boca ou uma fissura no lábio superior, que pode ocorrer em vários graus, chegando algumas vezes até a afetar o nariz. No Brasil estima-se que ela afeta uma criança em cada 650 nascimentos.

“O paciente com fissura labiopalatina precisa ter o reconhecimento devido pelo poder público, permitindo que tenha acesso ao tratamento e reabilitação, valorizando sua dignidade”, disse Uczai.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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