15°C
Clear sky

Lima propõe isentar IPVA de veículos novos adquiridos por microempreendedores

O deputado Alysson Lima (PSB) propõe, por meio do projeto de lei nº 10023/22, alterar a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás, para conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a veículos novos destinados, especialmente, aos Microempreendedores Individuais (MEIs).
A matéria prevê, de acordo com o texto, acrescentar na redação do inciso XV do artigo 94, a isenção voltada a veículos de propriedade de MEIs em caso de aquisição de veículos novos em Goiás, com limitação de um veículo por contribuinte.
O objetivo, segundo o legislador, é conceder incentivos fiscais para os profissionais citados, com a finalidade de possibilitar maior competitividade para a classe dentro do cenário econômico do estado, em especial durante o atual período pós-crise da pandemia. 
“A medida visa atender reivindicações da categoria, bem como fomentar a economia estadual, mormente em razão dos prejuízos financeiros suportados pelos microempreendedores individuais goianos durante e após a pandemia”, pontua o autor da proposta, em sua justificativa.
O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob relatoria do deputado Delegado Humberto Teófilo (Patriota). 

COMPARTILHE

Compartilhar no facebook
Compartilhar no google
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no pinterest
Compartilhar no email
Compartilhar no whatsapp