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Lira diz que Marco Legal das Garantias deve ser votado em duas semanas

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, afirmou que a Câmara deverá votar em duas semanas o novo Marco Legal das Garantias (PL 4188/21). A proposta está relacionada à Medida Provisória 1085/21, que cria o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) e que foi aprovada pelo Plenário nesta quinta-feira (5). O objetivo é que a tramitação das duas propostas seja encerrada ao mesmo tempo.

“Na semana que se inicia no dia 17, nós votaremos a urgência e o mérito do PL 4188/21, para que ele termine sua tramitação casada com a Medida Provisória, que vai ao Senado e retorna — ou não — a esta Casa no prazo de até o dia 1º de junho”, disse.

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Arthur Lira preside sessão da Câmara

O projeto de lei trata das garantias de empréstimos e faz parte da agenda prioritário do Executivo. Lira anunciou que o relator será o deputado João Maia (PL-RN).

“O acordo é esse. Nós teremos duas semanas para negociar com o relator João Maia as alterações no texto do PL 4188/21, que eu considero um dos melhores projetos de lei com relação a garantias de empréstimos no Brasil”, disse Lira.

A negociação permitiu a retirada de obstrução, mas deputados do PT já anunciaram que não concordam com a proposta original. A deputada Érika Kokay (PT-DF) defendeu a manutenção do controle da Caixa Econômica Federal sobre as operações de penhor. “É muito caro o monopólio do penhor para a sociedade e para os bancários e bancárias da Caixa, que é um instrumento público imprescindível para esse País”, disse.

O projeto tem o objetivo de facilitar a oferta de crédito. Entre as medidas, está a permissão de recarregar hipoteca ou garantia para que o consumidor possa tomar novos empréstimos, alteração nas regras do financiamento de moradia, além de autorizar a criação de instituições privadas gestoras de garantias.

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