O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um novo decreto que amplia direitos trabalhistas para profissionais terceirizados em todo o país. A medida foi anunciada nesta segunda-feira (13) e tem como objetivo garantir melhores condições de trabalho e maior proteção a esses trabalhadores.
Entre os principais pontos do decreto está a ampliação do acesso a creches para filhos de trabalhadores terceirizados, além da regulamentação da jornada de trabalho, que passa a ter limite de 40 horas semanais em determinadas funções. A iniciativa busca equiparar, em alguns aspectos, os direitos dos terceirizados aos dos trabalhadores com vínculo direto.
De acordo com o governo federal, a medida representa um avanço na valorização da mão de obra terceirizada, categoria que historicamente enfrenta desigualdades em relação a benefícios e garantias trabalhistas. O decreto também pretende aumentar a segurança jurídica nas relações entre empresas contratantes e prestadoras de serviço.
Especialistas apontam que a decisão pode impactar diretamente milhões de trabalhadores em todo o país, além de exigir adaptações por parte das empresas, que deverão se adequar às novas regras.
O anúncio foi feito durante evento oficial e repercutiu entre representantes de sindicatos e do setor empresarial. Enquanto entidades trabalhistas comemoraram a ampliação de direitos, parte do empresariado demonstrou preocupação com possíveis custos adicionais.
O governo afirma que a medida faz parte de um conjunto de ações voltadas à melhoria das condições de trabalho no Brasil e ao fortalecimento das políticas sociais.
